Doações e Patrocínios

Da mesma forma que a concessão ou recebimento de presentes e hospitalidades, as doações e os patrocínios imputam riscos à empresa, devido às atitudes ilícitas ou aos danos à imagem, por questões ligadas à reputação. Apesar da semelhança aos presentes e hospitalidades, os limites de concessão são, de modo evidente, diferentes e alguns aspectos ainda merecem tratamento diferenciado.

Qualquer doação ou patrocínio precisa ser feito de forma totalmente transparente e em consonância com a legislação vigente, obrigando-se a contabilização estar adequada. Não se admite haver uma empresa com um Programa de Compliance implementado, não cumprindo um requisito básico como esse.

Apesar de não ser proibida por lei, uma doação ou patrocínio a uma entidade com fins lucrativos permite gerar dúvida ou percepção ruim e, por consequência, sugere-se proibir uma abordagem dessa natureza. As doações a partidos políticos ou candidatos a cargos públicos por empresas, segundo recente decisão do STF, são inconstitucionais. A Compliance Total sugere que as empresas deixem tal regra explícita em seus códigos de conduta, políticas e procedimentos.

Esse texto foi baseado no conteúdo do livro "Compliance – A excelência na prática" de Wagner Giovanini. Para saber mais, acesse a página do livro aqui.