Aquisições ou Joint Ventures

No caso de aquisição, por exemplo, se a empresa a ser comprada cometeu desvios no passado, isso se torna um passivo para quem a está adquirindo, como: problemas trabalhistas, fiscais, contábeis, ambientais, dívidas, etc. Do ponto de vista do Compliance, englobam-se a corrupção, suborno, fraudes, participação em cartéis, violação das leis concorrenciais, entre outros.

Deste modo, configura-se prática fundamental a realização de "due diligence" por especialistas, com a finalidade de se identificarem eventuais desvios, mitigarem os riscos e criarem uma base sólida para a tomada de decisão (concretizar ou não a compra, com base nas informações encontradas).

Recomenda-se a contratação de empresas especializadas para conduzir as "due diligences", face a sua complexidade e criticidade do tema. Entretanto, apenas para ilustrar, seguem alguns tópicos que devem ser observados:

  • Como a empresa está estruturada para evitar desvios de conduta, quais são suas políticas e legislação aplicável e como se assegura o cumprimento de tais regras.
  • Quais os documentos e registros utilizados em suas operações.
  • Como é o modelo de negócio, sua dinâmica e o ambiente externo onde a empresa atua.
  • Quais os riscos de Compliance e como são mitigados.
  • Como é o Programa de Compliance (se existir) e qual a sua efetividade, considerando todos os elementos importantes para essa organização.
  • Como a empresa assegura confiabilidade nos registros contábeis (não existência de manipulação, "caixa 2" ou erros de contabilização), segurança na aplicação da legislação trabalhista, cumprimento das leis em geral (ambiental, fiscal, etc.).

Esse texto foi baseado no conteúdo do livro "Compliance – A excelência na prática" de Wagner Giovanini. Para saber mais, acesse a página do livro aqui.